Judicial review

A sindicabilidade das políticas públicas pelo Poder Judiciário ou a possível balbúrdia dos valores na atuação administrativa

Judicial review / Judicial Discretion / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Separation of Power / Discretionary Powers

Controle de Constitucionalidade na Venezuela Atual

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O devido processo administrativo e a tutela judicial efetiva: um novo olhar?

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Direito, Democracia e Religião no julgamento da ADPF 54 pelo Supremo Tribunal Federal

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Controle concentrado de constitucionalidade e revisão de coisa julgada: análise da reclamação no 4.374/PE

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Rule of Law e Qualidade Legislativa: Evidências do Supremo Tribunal Federal

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DANO MORAL EM FAVOR DO PRESO: PROGRESSÃO OU REGRESSÃO NA TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS?

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A fiscalização abstrata da constitucionalidade no direito brasileiro. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

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POR UM DIREITO SOCIOAMBIENTAL À CIDADE: O DIREITO COMO MEDIADOR DISCURSIVO DO CONTROLE SOCIAL SOBRE A REGULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESPAÇO URBANO – Análise do licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília

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OLIVEIRA, Galanni Dorado. JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE MEDICAMENTOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

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JURIDICIALIZAÇÃO DA VIDA: DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO. ANARQUIA E O QUE RESTA

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Câmara violou a Constituição ao Votar Novamente Financiamento de Campanhas

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